O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial na primeira semana de dezembro. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), planeja apresentar seu relatório no dia 4 de dezembro, e, se não houver pedidos de vista, a votação pode acontecer no mesmo dia. Motta destacou que, após a análise na comissão, a PEC será levada ao plenário com urgência, possivelmente já na semana seguinte. Essa proposta já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho.

A pressão para acelerar a tramitação da PEC aumentou depois da operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, tornando-se a mais letal da história. Atualmente, a Câmara tem 194 propostas relacionadas à segurança pública prontas para votação, algumas apresentadas desde 2003. No Senado, há outras oito propostas que aguardam desde 2015, totalizando 202 projetos parados. O governo federal, sob a gestão de Lula, busca avançar com a PEC da Segurança, que pretende institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes mínimas para os órgãos de segurança em todo o país.

Mendonça Filho também afirmou que apenas a PEC não será suficiente. Ele revelou que pretende fazer alterações no texto, como impedir a progressão de regime para membros de facções que mantiverem vínculos com organizações criminosas durante a prisão. Além disso, o Ministério da Justiça enviou um projeto conhecido como Antifacção para a Casa Civil, que sinalizou que deve encaminhá-lo ao Legislativo em breve. Para quem deseja acompanhar a tramitação, é possível acompanhar as sessões pelo site da Câmara e acessar informações sobre propostas e votações.