Na quarta-feira, dia 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que estava sendo acusado de calúnia, injúria e difamação. Essa decisão permite que a votação na Câmara dos Deputados, que ocorreu no dia 15 de novembro, siga adiante. Vale lembrar que a Primeira Turma do STF já havia aceitado a denúncia contra Gayer em novembro de 2024, tornando-o réu. Com a suspensão do processo, o prazo de prescrição também fica paralisado durante o mandato do deputado.

A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que a Câmara pode suspender o andamento de ações penais contra deputados. Essa mesma regra foi aplicada em maio, quando a Câmara interrompeu parte de um processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) relacionado a um esquema golpista. Moraes, em seu despacho, destacou que a imunidade parlamentar se aplica a crimes cometidos após a diplomação, refletindo a proteção que os parlamentares têm nesse contexto. Além disso, Gayer ainda enfrenta outra investigação pela Polícia Federal, que apura um possível desvio de cota parlamentar. Em 25 de outubro, ele foi alvo de uma operação da PF.

Na votação recente, 268 deputados apoiaram a suspensão da ação, enquanto 167 queriam que o caso seguisse. Para que a suspensão fosse aprovada, era necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Essa votação ocorre em um clima tenso entre a Câmara e o STF, especialmente após a aprovação da PEC da Blindagem, que visava proteger parlamentares de ações do Judiciário, mas que foi rejeitada no Senado. Gayer é alvo de críticas do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) por ataques nas redes sociais, onde o deputado se referiu a Cardoso e ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de forma negativa após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado.

Para quem se interessa em acompanhar essas questões políticas, é possível acessar as sessões da Câmara através do site oficial e acompanhar as denúncias por canais específicos. As próximas etapas incluem a tramitação do processo e possíveis audiências públicas, que podem ser acompanhadas pelos cidadãos interessados.