Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual. Agora, o projeto segue para o Senado para análise. Essa licença será válida para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, e o afastamento remunerado dependerá da apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade do afastamento.

A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e recebeu a versão final da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Segundo Jandira, cerca de 15% das mulheres passam por sintomas intensos, como dores abdominais e cólicas que podem atrapalhar as atividades diárias. O texto aprovado destaca que o Poder Executivo ficará responsável por determinar a validade do laudo médico e como ele deve ser apresentado e renovado, levando em conta as especificidades das funções exercidas pelas mulheres.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessa proposta, as sessões da Câmara podem ser vistas online, e documentos relacionados ao projeto estão disponíveis no site oficial da instituição. Além disso, canais de denúncia e contato com os representantes também estão abertos para quem tiver interesse em mais informações ou quiser expressar opiniões sobre o tema.

Os próximos passos envolvem a análise do projeto no Senado, onde será discutido e pode sofrer novas alterações. A expectativa é que audiências públicas sejam convocadas para debater o assunto e garantir que todas as opiniões sejam ouvidas antes de uma votação final.