O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anulou uma decisão administrativa de um desembargador que também é membro do órgão. A ação ocorreu em setembro e reverteu o cancelamento de matrículas de terras no oeste da Bahia, uma medida que havia sido determinada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, na época sob responsabilidade de José Edivaldo Rotondano, que atualmente faz parte do CNJ. A região é marcada por conflitos sobre propriedades e foi palco da operação Faroeste, que investigou a venda de decisões judiciais.

Na sua decisão, Rabaneda ressaltou que ainda há processos judiciais em andamento relacionados a essas matrículas e que o cancelamento administrativo poderia prejudicar esses processos. Ele decidiu que as matrículas permanecerão bloqueadas, mas não canceladas, até que a questão seja resolvida na Justiça. “A autonomia entre as instâncias não permite que a autoridade administrativa desconsidere a existência de um processo judicial sobre o mesmo tema”, afirmou Rabaneda, enfatizando a necessidade de cautela nas decisões.

A assessoria de Rotondano se manifestou, afirmando que ele não foi o responsável pelo bloqueio e que apenas seguiu decisões de outros desembargadores. Além disso, mencionou que, no CNJ, outros conselheiros mantiveram a decisão anterior. A nota ainda alegou que informações sobre o caso estariam sendo distorcidas por adversários políticos, ressaltando que não há acusações contra Rotondano em nenhuma instância judicial.

Para quem deseja acompanhar as discussões e decisões sobre o tema, as sessões do CNJ podem ser acessadas por meio de seu site oficial, onde também estão disponíveis canais de denúncia e documentos relevantes. Os próximos passos incluem a tramitação dos processos judiciais em andamento e a possibilidade de novas audiências públicas sobre o assunto.