Na última quarta-feira (22), deputados associados ao MST protocolaram um projeto de lei que visa criar um cadastro nacional de grileiros. Essa iniciativa surge após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um registro para invasores de terras. O novo projeto propõe que a lei de direito agrário inclua uma punição para a grilagem, com reclusão de cinco a dez anos.

Entre as novidades, o projeto estabelece o Cadastro Nacional de Grileiros, que deve incluir tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Os deputados planejam que esse cadastro seja atualizado mensalmente, registrando casos de grilagem que envolvam propriedades públicas ou privadas. Os dados incluídos vão desde a localização georreferenciada das áreas até o CPF ou CNPJ dos infratores. Além disso, se a terra em questão for ocupada por povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais, a proposta exige que as situações sejam comunicadas ao Ministério Público imediatamente.

O projeto também prevê que quem estiver registrado no cadastro não poderá acessar crédito rural nem ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos. Essa medida é uma resposta ao texto já aprovado pela CCJ, que cria um registro de pessoas envolvidas em ocupações de terra, e busca fortalecer o combate à grilagem.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões podem ser vistas ao vivo no site da Assembleia Legislativa de Goiás, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre propostas em tramitação. O próximo passo do projeto inclui audiências públicas para debater a proposta e sua repercussão nas comunidades afetadas.