O debate sobre o programa Reforma Casa Brasil, anunciado pelo governo federal no dia 20 de novembro, tem gerado tensão entre a gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo e o governo Lula. A Secretaria de Habitação de São Paulo enviou um ofício à administração federal questionando as taxas de juros propostas, que, segundo o secretário estadual Marcelo Branco, podem ser consideradas abusivas. O programa oferece crédito facilitado para reformas em residências de famílias com renda de até R$ 9.600. Para quem ganha até R$ 3.200, a taxa de juros é de 1,17% ao mês, enquanto aquelas com renda de R$ 3.200 a R$ 9.600 enfrentam juros de até 1,95% ao mês.

No ofício, o governo paulista argumenta que as taxas do programa federal são comparáveis ou até superiores à Selic, que atualmente está em 15% ao ano. Além disso, a gestão de Tarcísio critica que a modelagem do programa “reforça desigualdades sociais” em vez de promovê-las, o que, segundo eles, vai contra os princípios de políticas públicas voltadas à habitação. O governo paulista destaca seu próprio programa, o Viver Melhor, que investe em reformas em moradias precárias com valores médios de R$ 40 mil, visando famílias em vulnerabilidade.

Por outro lado, o Ministério das Cidades defende que as taxas do Reforma Casa Brasil são menores do que as de outras opções de crédito, como os altos juros do cartão de crédito e do cheque especial, que podem chegar a 451,5% e 138%, respectivamente. As prestações do programa federal também são limitadas a 25% da renda familiar, tornando-se uma alternativa viável para muitas famílias.

Para acompanhar mais sobre esse tema, é possível acessar as sessões da Assembleia Legislativa de Goiás e verificar os canais de denúncia e informações oficiais na página do governo estadual. A tramitação do programa e possíveis audiências públicas devem ser monitoradas, já que a discussão sobre habitação e financiamento continua em pauta.