O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) está liderando a discussão sobre um projeto de lei que visa regulamentar aplicativos de transporte no Brasil. A proposta, que também incluirá outros serviços de intermediação, está sendo analisada por uma comissão especial. Coutinho pretende votar o relatório até o dia 20 de novembro, com a expectativa de que o texto chegue ao plenário da Câmara ainda este ano.

Coutinho destacou que o objetivo é garantir um amparo social para os trabalhadores das plataformas, como seguro-acidente e uma previdência que não sobrecarregue o Estado. Ele mencionou que as conversas com esses trabalhadores mostraram que eles não têm interesse em seguir o regime CLT, mas buscam garantias de proteção e segurança no trabalho. O relator também elogiou uma proposta recebida da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que sugere a criação de fundos de pensão para esses profissionais.

Durante a tramitação do projeto, Coutinho enfatizou que é fundamental que o Legislativo não seja ultrapassado por decisões do Judiciário, referindo-se a tentativas do Supremo de interferir na criação de leis. O deputado citou a presidência da comissão, ocupada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), como um sinal de que o debate está pacificado, apesar das tensões políticas do passado.

Para quem quiser acompanhar as discussões e as votações, as sessões da comissão podem ser acessadas pelo site da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre as propostas em análise. O próximo passo será a votação do relatório, que poderá impactar diretamente a vida de milhares de trabalhadores que utilizam plataformas de transporte.