O governo federal está preparando um decreto para atualizar as funções da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Essa mudança, que inclui novos temas como soberania nacional, terrorismo, inteligência artificial e biossegurança, foi discutida em uma minuta acessada recentemente. O objetivo é que a comissão se torne um órgão de assessoramento direto ao presidente da República, ao contrário do que acontece hoje, em que não está claro para quem esse assessoramento se destina.

A nova proposta também amplia a composição do colegiado, que passará de 13 para 18 integrantes, refletindo o aumento de ministérios no governo atual em comparação com a administração anterior. Além disso, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão participar das reuniões em caráter consultivo, mas sem direito a voto. Essa mudança não estava prevista no decreto original de junho de 2019. A proposta foi assinada por membros importantes do governo, incluindo o general Amaro, do Gabinete de Segurança Institucional, e os ministros Mauro Vieira e José Múcio.

Essas alterações visam aumentar a eficiência da câmara na implementação de deliberações e a capacidade de entrega das questões administrativas, com um foco maior nas áreas de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para acompanhar as discussões sobre esse decreto e outras pautas, os cidadãos podem acessar o site oficial do governo, que disponibiliza documentos e informações sobre as sessões. Além disso, é possível fazer denúncias ou sugestões através dos canais de contato disponíveis.

Os próximos passos incluem a tramitação do decreto e a realização de audiências públicas para discutir suas implicações. A agenda de votação e outros detalhes sobre a implementação das mudanças ainda serão divulgados pelas autoridades competentes.