Nesta quinta-feira, 16 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a Defensoria Pública da União (DPU) vai defender o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar por suposta coação a autoridades brasileiras, com apoio dos Estados Unidos, para interferir em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a tentativa de golpe em 2022. A Defensoria foi convocada depois que Eduardo não apresentou sua defesa dentro do prazo, optando por não contratar um advogado até ser notificado pessoalmente.

A DPU agora tem 15 dias para preparar a defesa de Eduardo. Leonardo Magalhães, chefe da Defensoria, já declarou que, se notificada, a DPU irá assumir a defesa sem problemas. Ele ressaltou que o papel da Defensoria é garantir ampla defesa, conforme a Constituição. Vale lembrar que Moraes já havia decidido, no final de setembro, dar prosseguimento ao caso mesmo sem notificação pessoal, já que Eduardo estava nos Estados Unidos e dificultou o contato com a Justiça brasileira.

Com a notificação feita por edital, a DPU enfrenta um desafio: primeiro, precisa tentar contatar Eduardo para obter informações que ajudem na defesa. Se isso não for possível, a Defensoria terá que decidir rapidamente se apresentará a defesa sem a participação do deputado. Em casos anteriores, a DPU se negou a agir sem o acusado presente, argumentando que isso seria apenas uma formalidade. A situação é complexa, pois Moraes já determinou o desmembramento do processo, analisando primeiro a denúncia contra Eduardo, enquanto a cooperação internacional para notificar o outro acusado, Paulo Figueiredo, segue seu curso.

Para acompanhar todo esse processo, os interessados podem acessar as sessões do STF pelo site oficial e ficar de olho nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico.