Na última terça-feira (7), a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) se reuniu com uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. Durante o encontro, a associação propôs um modelo de fundos de pensão voltado para a previdência desses profissionais. A ideia é que os trabalhadores possam contribuir com um percentual de seus ganhos, com a flexibilidade de aumentar ou diminuir esse valor de acordo com sua situação financeira. Além disso, as plataformas de trabalho poderiam contribuir proporcionalmente às receitas dos trabalhadores, o que poderia incentivar mais pessoas a aderirem ao sistema.

Outro ponto importante apresentado foi a sugestão de incentivos fiscais do governo, permitindo que as contribuições sejam deduzidas do Imposto de Renda. A proposta também sugere que a tributação incida apenas sobre os rendimentos do plano no momento do resgate ou concessão do benefício, e que as empresas que participarem do programa possam ter uma redução tributária proporcional às suas contribuições. A Abrapp argumenta que essa abordagem ajudaria a educar os trabalhadores sobre a importância do planejamento financeiro, promovendo uma cultura de poupança para a aposentadoria.

Para quem se interessa em acompanhar o andamento desse projeto, as sessões da comissão especial são abertas ao público e podem ser assistidas online. Informações detalhadas e documentos relacionados ao projeto também estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.

Os próximos passos incluem a tramitação do projeto na Câmara, onde haverá mais discussões e possíveis audiências públicas sobre o tema. O objetivo é avançar nas negociações e aprovar um modelo que beneficie os trabalhadores por aplicativo e que ajude a estruturar uma previdência mais sólida para esse grupo.