Na última sexta-feira, 3 de novembro, a presidente da Apadep, Jordana Rolim, se reuniu com o Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo para discutir uma proposta sobre a licença compensatória, um pagamento retroativo por acúmulo de processos desde 2018. Rolim destacou a urgência desse pedido, especialmente com a reforma administrativa que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, a qual pode restringir benefícios para servidores públicos.

Os defensores públicos argumentam que estão em desvantagem em relação a outras carreiras do Judiciário, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que já regulamentaram esses pagamentos retroativos. Rolim mencionou que muitos defensores, cerca de 83% dos 850 na ativa, estão aptos a receber essa licença. O salário de um defensor público em São Paulo é de R$ 32 mil. A Defensoria Pública tem um orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão para 2025, mas ainda não foram divulgados os valores exatos para esses pagamentos.

Para acompanhar a tramitação dessa proposta, os interessados podem acessar o site oficial da Defensoria Pública de São Paulo, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre as reuniões do Conselho. Além disso, é possível registrar denúncias ou tirar dúvidas por meio dos canais de atendimento da instituição.

O próximo passo é que a regulamentação da licença compensatória seja finalizada até 31 de outubro. A Defensoria já formou um grupo de trabalho para estudar as diretrizes necessárias, mas ainda não há critérios ou valores definidos para a implementação. Com a reforma administrativa em pauta, os defensores permanecem atentos às possíveis mudanças que podem afetar seus direitos e compensações.