Recentemente, a Câmara dos Deputados começou a discutir possíveis mudanças nas penas para quem foi condenado por ações consideradas golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo especialistas, mesmo que uma proposta de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito seja aprovada, isso pode não impactar Bolsonaro e outros envolvidos diretamente nos eventos de 8 de janeiro. A razão para essa análise é que a condenação do ex-presidente levou em conta não apenas os fatos daquele dia, mas também uma série de ações durante seu mandato que afetaram o Judiciário.

O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, afirmou que ainda está em negociações sobre a redação final. A proposta, conforme informações apuradas, sugere que os crimes de abolição e golpe sejam tratados como um único delito, com a progressão de pena ocorrendo após um sexto do tempo cumprido, ao invés de um quarto. Embora alguns apoiadores de Bolsonaro defendam uma anistia ampla, há indícios de que a ideia de redução de penas tenha a simpatia de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversos especialistas em direito penal expressaram suas opiniões sobre as possíveis alterações. A advogada Raquel Scalcon, por exemplo, argumenta que não faz sentido mudar as penas, já que elas não são excessivas, mas sugere que uma nova regra poderia evitar a aplicação simultânea dos dois crimes. Outros, como Eduardo Muylaert e Ademar Borges, também comentaram que uma unificação dos delitos poderia não beneficiar Bolsonaro, e que se a pena for reduzida, isso deve ser avaliado pelo STF.

Para quem quiser acompanhar essas discussões, as sessões da Câmara podem ser acessadas online, e informações sobre denúncias relacionadas a essas questões são disponibilizadas pelos canais oficiais do Congresso. A agenda de votação e possíveis audiências públicas sobre o tema ainda serão definidas nas próximas semanas.