O presidente Lula se posicionou a favor da isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A declaração foi feita durante um encontro no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º), com representantes de movimentos sociais que defendem a medida. Lula destacou que, para implementar essa isenção, é fundamental apresentar uma nova fonte de receita que compense a perda na arrecadação, conforme a decisão da Suprema Corte.

O projeto de lei que propõe essa isenção chegou ao plenário da Câmara dos Deputados para votação nesta mesma data. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), sugeriu um repasse trimestral para estados e municípios que enfrentarem diminuição na arrecadação devido às mudanças. Além disso, ele determinou que os rendimentos provenientes de debêntures incentivadas de infraestrutura não serão afetados pelo imposto mínimo que foi criado para contribuintes de alta renda.

Para quem está interessado em acompanhar o desenrolar dessa questão, as sessões da Câmara dos Deputados são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa. Os cidadãos também podem acessar documentos relacionados a essa e outras propostas no site da Câmara. Para denúncias ou sugestões, o público pode utilizar os canais de comunicação disponíveis no portal.

Os próximos passos envolvem a tramitação do projeto nas comissões e uma possível agenda de audiências públicas para discutir os impactos da proposta. A votação final dependerá do andamento dessas discussões e da busca por um consenso sobre as fontes de compensação fiscal necessárias.