O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, está buscando apoio na Câmara dos Deputados para uma emenda que visa proteger o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de acusações relacionadas a tentativas de interferência nos processos que ele enfrenta no STF. Para que a emenda, proposta pelo deputado Capitão Alden, seja apresentada, são necessárias 103 assinaturas. Até agora, a bancada do PL, que conta com 88 deputados, já manifestou apoio, segundo Alden. Ele acredita que conseguirão o número necessário. O deputado defende que a emenda não é apenas para beneficiar Eduardo, mas para garantir a defesa de todos que se manifestam contra o que consideram violações à liberdade de expressão.

Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF, alegando que eles tentaram pressionar o governo dos EUA a favorecer Bolsonaro em um julgamento sobre a tentativa de golpe de 2022, que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Em meio a isso, um projeto que define o crime de obstrução de Justiça está sendo analisado na Câmara. Alden argumenta que o governo Lula estaria usando essa legislação para atacar bolsonaristas.

A emenda do PL sugere que atos como manifestações críticas e atividades jornalísticas não devem ser considerados crime de obstrução de Justiça. Além disso, Alden menciona que, embora a esquerda também tenha buscado apoio internacional no passado, agora essa prática estaria sendo criminalizada. No cenário atual, a Câmara aprovou requerimentos de urgência para oito propostas de segurança pública, mas ainda precisa discutir os detalhes de cada uma. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, foi notificado pelo STF e terá 15 dias para apresentar sua defesa em relação à denúncia da PGR.