Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o presidente Lula (PT) autorizou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa decisão visa reduzir os custos para quem deseja tirar a habilitação, conforme declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Com essa mudança, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, que começará nesta quinta-feira, 2, e terá duração de 30 dias.

Renan Filho destacou que a exigência de autoescola gerou um sistema excludente, levando muitas pessoas a dirigirem sem a carteira, o que ele considera perigoso. Ele também fez uma comparação, dizendo que a obrigatoriedade é semelhante à exigência de cursinhos para quem quer entrar em universidades públicas. Com a nova medida, as aulas práticas e teóricas poderão ser oferecidas por instrutores autônomos, que serão aprovados por meio de uma prova aplicada pelo governo federal. A regulamentação será formalizada através de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essa mudança, as informações estarão disponíveis no site do Ministério dos Transportes, onde também será possível acessar o edital da audiência pública. Além disso, canais de denúncia e contato oficial estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e receber sugestões da população.

Os próximos passos incluem a tramitação da proposta e as discussões durante a audiência pública. O governo deve seguir com as etapas necessárias para formalizar a nova regulamentação e, assim, implementar as mudanças no processo de obtenção da CNH.