A Rede Sustentabilidade entrou com cinco ações no STF, buscando garantir a aplicação de cotas raciais no serviço público e em concursos de cartórios. As ações foram protocoladas na última semana e abordam também a prática de abordagens e revistas pessoais baseadas em perfis raciais e sociais. O partido destaca que, mesmo com a inclusão de pessoas por meio de cotas, a falta de ações afirmativas posteriores resulta em um “teto racial invisível”, onde afrobrasileiros e indígenas continuam em menor número em posições de destaque.

Uma das propostas da Rede é que os órgãos públicos ajustem suas normas e editais para implementar as cotas raciais em um prazo de 180 dias. Além disso, o partido pretende estabelecer um sistema nacional para monitorar a aplicação dessas políticas no serviço público. A legenda também questiona uma lei da Paraíba que limita o acesso às cotas com base em renda e escolaridade, e quer que as cotas do CNJ sejam aplicadas a concursos de serventias extrajudiciais, tanto para entrada quanto para remoção.

Sobre as abordagens policiais, a Rede pede o reconhecimento da prática de revistas pessoais baseadas em perfil racial e social. A proposta inclui a criação de um registro formal de cada abordagem, que deve ser fornecido ao cidadão e enviado ao Ministério Público e à Defensoria Pública para controle externo. Para quem se interessa em acompanhar essas questões, é possível acessar documentos e informações sobre as ações no site do STF e acompanhar as sessões pelas plataformas oficiais do tribunal.

Os próximos passos incluem a tramitação das ações no STF, onde a agenda de votação e possíveis audiências públicas serão definidas. O andamento dessas propostas poderá impactar significativamente a forma como as políticas de cotas e abordagens policiais são tratadas no Brasil.