Após a forte tempestade que atingiu São Paulo na segunda-feira, dia 22, a Prefeitura da cidade decidiu entrar na Justiça para impedir a renovação da concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um pedido de liminar no último sábado, 27, em uma ação cível pública que já tramita na Justiça Federal desde agosto, que envolve a União, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a própria Enel.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que, após as chuvas, cerca de 580 mil imóveis ficaram sem energia elétrica, conforme um relatório da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços do Estado de São Paulo). Segundo a PGM, até às 22h do dia 22, apenas 31% das unidades afetadas tinham o serviço restabelecido. Em comparação, outras concessionárias de energia do estado, como CPFL, EDP e ESS, já haviam recuperado a energia para mais da metade dos imóveis. Em Perus, a Subprefeitura registrou um tempo médio de 42 horas para o atendimento das solicitações feitas à Enel, com algumas áreas enfrentando mais de dois dias sem eletricidade.

Na ação, a Prefeitura argumenta que a Aneel tem adotado uma abordagem excessivamente formalista ao considerar a renovação da concessão da Enel, ignorando a realidade do serviço prestado e os sinais de desinvestimento da empresa. A Enel, em resposta, informou que já havia restabelecido o fornecimento de energia para 95% dos clientes afetados até as 17h da terça-feira seguinte à tempestade.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessa situação, as sessões da Justiça podem ser acompanhadas online e há canais de denúncia disponíveis para questões relacionadas a serviços públicos. A próxima etapa envolve a análise do pedido pela Justiça e a continuidade das discussões sobre a concessão de serviços de energia na região.