Na quarta-feira (17), o ministro do STF, Flávio Dino, decidiu liberar Cecília Montalvão, esposa do empresário Maurício Camisotti, de depor na CPI mista do INSS. A convocação de Cecília ocorreu após Camisotti, que está preso, cancelar seu depoimento ao colegiado, com autorização de outro ministro do Supremo, André Mendonça. Embora o depoimento dela estivesse agendado para a quinta-feira (18), a expectativa era de que ela não comparecesse, já que ainda não havia confirmado presença.

A defesa de Cecília argumentou que a convocação era um constrangimento ilegal, tentando intimidá-la por causa da ausência de Camisotti, que é investigado por supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários. O ministro Flávio Dino avaliou que, na prática, Cecília não poderia ser considerada apenas uma testemunha, pois seu nome está ligado a um inquérito policial em andamento. Ele destacou que, conforme decisões anteriores do STF, um investigado não pode ser obrigado a comparecer a comissões parlamentares de inquérito.

Caso Cecília decida ir à CPI, o que fontes da Folha indicam que não deve acontecer, ela terá o direito de permanecer em silêncio, não precisa se comprometer a dizer a verdade e poderá contar com a presença de um advogado durante o depoimento. Dino também ressaltou que as CPIs precisam ser respeitadas, mas não podem usar convocações como forma de retaliação. Para acompanhar as sessões da CPI ou fazer denúncias, o público pode acessar os canais oficiais disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Goiás.

Os próximos passos dependem da continuidade das investigações e da definição de novas pautas para a CPI, que continua a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao INSS.