November 6, 2025
Política

PEC da Blindagem: Votação Secreta Rejeitada em Sessão no Congresso Nacional – 17/09/2025

  • setembro 17, 2025
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Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, mas não sem polêmica. Durante a votação, que terminou já na madrugada, uma emenda, apoiada por

PEC da Blindagem: Votação Secreta Rejeitada em Sessão no Congresso Nacional – 17/09/2025

Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, mas não sem polêmica. Durante a votação, que terminou já na madrugada, uma emenda, apoiada por deputados de esquerda e pelo partido Novo, derrubou a proposta de votação secreta para processos criminais contra parlamentares no STF. A PEC, que busca dar ao Congresso o poder de barrar investigações ao exigir licença prévia, teve 353 votos a favor e 134 contrários em seu texto principal, mas a votação secreta para autorizar prisões não conseguiu os 308 votos necessários e foi rejeitada com 296 a favor e 174 contra.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu a sessão após a derrota, adiando a análise de outros dois destaques para a quarta-feira (17). Ele minimizou o revés, afirmando que a baixa participação dos deputados foi devido ao horário. A proposta ainda prevê que o Congresso precise autorizar investigações de parlamentares, mas perdeu a parte que garantia sigilo na votação. Além disso, a PEC amplia o foro especial, protegendo não apenas os deputados, mas também presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo que não sejam parlamentares.

Para acompanhar as votações e discussões, o público pode acessar o site da Câmara dos Deputados. É possível também fazer denúncias e entrar em contato com os parlamentares. A PEC ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Caso seja aprovada, a nova regra pode suspender processos em andamento, mas a aplicação das mudanças ficará a cargo do STF, que poderá considerar a PEC inconstitucional. Essa discussão ocorre em um contexto de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, um tema que tem gerado debates intensos na política goiana e nacional.

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