Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que retira a necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar parlamentares. A votação, realizada no dia 6 de novembro, contou com 492 votos a favor e apenas 9 contra. Essa mudança marca um retrocesso, segundo Aécio Neves, ex-presidente da Câmara e membro do PSDB de Minas Gerais, que defendeu a importância da revisão feita em 2001, quando a necessidade de autorização do STF foi revogada após pressão popular em prol da transparência e contra a impunidade.

Aécio destacou que a decisão de 2001 foi um avanço significativo, já que possibilitou a criação de medidas como a fidelidade partidária e restrições no uso de medidas provisórias pelo Executivo. Ele acredita que essa nova mudança acontece de forma apressada e sem debate adequado, o que pode trazer consequências negativas. Para ele, decisões tomadas sem uma discussão mais profunda tendem a não resultar bem.

Para quem deseja acompanhar mais de perto as sessões da Câmara ou se informar sobre denúncias e processos legislativos, é possível acessar o site oficial da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis documentos, pautas e canais de contato. Além disso, a população pode participar das audiências públicas e fiscalizar as atividades dos parlamentares.

Nos próximos dias, a tramitação da PEC seguirá para o Senado, onde novas discussões e votações deverão ocorrer. É importante que o público esteja atento à agenda de votação e às propostas que serão debatidas, já que isso pode impactar diretamente a atuação do Legislativo e a relação entre os poderes.