Nesta terça-feira (16), o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) vai propor na Câmara dos Deputados a reabertura do prazo para que os municípios afetados pela tragédia de Mariana possam aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo original terminou em 6 de março, e dos 49 municípios que poderiam participar, apenas 26 se inscreveram. Outros municípios optaram por continuar buscando indenizações na Justiça do Reino Unido, mas uma recente decisão do ministro Flávio Dino levantou dúvidas sobre a validade dessas decisões no Brasil.

Dino destacou que determinações judiciais e sanções de governos estrangeiros precisam ser validadas pelo Supremo para ter efeito no país. Isso gerou incertezas e motivou o deputado a buscar uma nova negociação com o STF e outras partes envolvidas. A audiência pública de hoje, que reúne quatro comissões, contará com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal. Prefeitos das cidades afetadas também foram convidados a participar.

Guedes ressaltou que é importante que todos os municípios afetados pela tragédia de Mariana tenham a chance de aderir ao acordo de indenização. Ele argumenta que a não adesão pode trazer mais sofrimento para a população. A proposta de reabertura do prazo pode beneficiar aqueles que ainda não se inscreveram, com alguns municípios já demonstrando interesse em participar.

Para quem quiser acompanhar as discussões, as sessões podem ser assistidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Informações sobre denúncias e outros serviços também estão disponíveis no site da instituição. Nos próximos dias, a proposta de reabertura do prazo deve ser discutida nas comissões, com a expectativa de que novas audiências públicas ocorram para aprofundar o tema.